Endereço
Av. 4 de Fevereiro, N.º 105
Luanda - Angola

Atribuições

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ATRIBUIÇÕES

As principais atribuições do IRDP são:

  • Regular e fiscalizar o processo de importações;
  • Emitir parecer sobre tarifas e preços aplicáveis as actividades reguladas pelo sector;
  • Regular o relacionamento comercial entre os diferentes agentes intervenientes no sector;
  • Supervisionar a qualidade dos produtos petrolíferos comercializados em Angola;
  • Promover a concorrência de modo a melhorar a eficiência das actividades sujeitas à sua regulação;
  • Acompanhar as boas práticas internacionais de regulação do sector dos derivados e estabelecer relações com Entidades Reguladoras congéneres e Organismos Internacionais relevantes.
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Avenida 4 de Fevereiro, Nº 105
Luanda - Angola

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Email:

informe@irdp.gov.ao

Telefones: 

936 71 50 21 / 936 71 50 58 / 936 71 50 27

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