COMUNICADO
PROCESSO DE AJUSTAMENTO GRADUAL DOS PREÇOS DOS PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO
Considerando que, nos termos do número 2 do Decreto Executivo Conjunto n.2 81/23, de 1 de Junho, o Executivo Angolano deliberou o ajuste gradual ate o ano 2025, dos Preços de Venda ao Publico dos Produtos Derivados do Petróleo, para os níveis de mercado, de acordo com o Mecanismo de Ajustamento Flexível e paridade de importação ou exportação, aprovados pelo Decreto Presidencial n.9 283/20, de 27 de Outubro, e;
Havendo necessidade de divulgar os novos preços dos Produtos Derivados do Petróleo Bruto e do Gás Natural, de acordo com a metodologia acima referida e aprovado pelo Executivo;
O lnstituto Regulador dos Derivados do Pctr6leo (IRDP), enquanto entidade reguladora com competência para divulgar os preços a serem praticados, nos termos do número 3 do Decreto Executivo Conjunto n.9 81/23, de 01 de Junho, o Preços de Venda ao Publico do Gasóleo (PVP) passa a ser de 200 KZ/Litro, a partir das 0H00 do dia 23 de Abril de 2024.
Os Preços de Venda ao Público dos demais produtos, em regime de preços fixados, nomeadamente a Gasolina, o Petróleo iluminante e o Gás de Petróleo Liquefeito (GPL), se mantêm inalterados.
INSTITUTO REGULADOR DOS DERIVADOS DO PETRÓLEO, em Luanda, aos 22 de Abril de 2024.
O Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, abreviadamente IRDP, é um instituto público do sector económico-produtivo.
Atendendo o mecanismo de ajustamento automático dos preços do JET A1, aos de mercado, em vigor, o Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo, vem tornar público, os preços de referência do JET A1, para as categorias de produção ou importação, distribuição e comercialização, a vigorar a partir do dia 1 de Abril de 2024.
O IRDP tem como principal finalidade exercer as funções de regulação, controlo e fiscalização de todas as actividades relacionadas com o sector dos derivados do petróleo, desenvolvidas em Angola.
Regular o sector dos derivados do petróleo visando a melhoria do acesso aos produtos petrolíferos, por parte da população, a preços justos, e observando os padrões de qualidade dos produtos e serviços, sem prejudicar a sustentabilidade económica das empresas do sector.